Greve Nacional para todos os Trabalhadores da Saúde às horas extras e às cirurgias adicionais no âmbito do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC):
Em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores da Saúde e da Qualidade dos Cuidados;
O Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Serviços e de Entidades com Fins Públicos – STTS vem por este meio informar a Comunicação Social sobre a greve Nacional de Todos os Trabalhadores da Saúde, que terá início no dia 06 de junho e se prolongará até 31 de dezembro de 2025.
Esta paralisação, que abrangerá todos os profissionais da saúde, independentemente do seu vínculo laboral, carreira ou filiação sindical, surge como resposta à persistente falta de reconhecimento e valorização por parte do Governo e das entidades empregadoras.
Razões da Greve:
Os trabalhadores da saúde têm enfrentado inúmeros desafios que comprometem a sua qualidade de vida e a prestação de cuidados aos utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Entre as principais razões que motivam esta greve, destacam-se:
- Desvalorização Salarial e da Carreira: A não reposição dos pontos do SIADAP, retirados aos trabalhadores para efeitos de progressão remuneratória, e a falta de regularização das avaliações de desempenho, representam um retrocesso nos direitos dos profissionais e um desestimulo à sua progressão na carreira.
- Precariedade e Sobrecarga de Trabalho: A falta de contratação de pessoal tem levado ao uso abusivo de turnos suplementares e cargas horárias exaustivas, de até 16 horas contínuas, colocando em risco a saúde física e mental dos trabalhadores e a qualidade dos serviços prestados.
- O não reconhecimento de Profissões de Risco: A não consideração da Carreira do Técnico Auxiliar de Saúde como profissão de desgaste rápido, e a ausência de um subsídio de risco adequado para estes profissionais e para os Enfermeiros, ignoram os perigos e exigências inerentes às suas funções.
- Condições de Trabalho Degradantes: A ausência de um Cartão Refeição digno, com um valor diário de 10,20€ livre de impostos, demonstra a falta de consideração pelas necessidades básicas dos trabalhadores, que vestem a camisola do SNS e dedicam as suas vidas a cuidar dos outros.
O STTS e os trabalhadores da saúde exigem:
- A reposição integral dos pontos do SIADAP para efeitos de progressão remuneratória.
- A regularização imediata das avaliações de desempenho (SIADAP 3).
- O reconhecimento da Carreira do Técnico Auxiliar de Saúde como profissão de desgaste rápido.
- A contratação urgente de pessoal para combater a sobrecarga de trabalho e o recurso excessivo a turnos suplementares.
- A criação de um Cartão Refeição com um valor diário justo e isento de impostos.
- A atribuição de um subsídio de risco adequado aos Técnicos Auxiliares de Saúde e Enfermeiros.
Conscientes da importância de garantir a assistência aos utentes, o STTS assegurará os serviços mínimos serão assegurados, nos serviços referidos nos artigos 397º da LCTFP e 537º do Código do Trabalho que funcionem ininterruptamente 24 horas por dia, nos sete dias da semana, propondo se indicativamente, em termos efetivos , um número igual àquele que garante o funcionamento aos domingos, no turno da noite, durante a época normal de férias, sendo que tais serviços serão fundamentalmente assegurados pelos trabalhadores que não pretendam exercer o seu legitimo direito à greve. Serão ainda assegurados os tratamentos de quimioterapia e hemodiálise já anteriormente iniciados.
O STTS apela à compreensão e ao apoio de todos nesta luta em defesa dos direitos dos trabalhadores da saúde e da qualidade do SNS.
Viana do Castelo, 20 de maio de 2025