COMUNICADO
Este comunicado é emitido com base na notícia publicada no passado dia 28 de maio no site da Câmara Municipal de Coimbra.
O STTS – Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Serviços e de Entidades com Fins Públicos vem, por este meio, comunicar que ainda não foi devidamente ouvido no âmbito da defesa dos direitos e garantias dos trabalhadores dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC).
Estava inicialmente prevista uma reunião para o dia 9 de maio, a qual, por motivos inadiáveis da nossa parte, foi reagendada para o dia 2 de junho. Reafirmamos o nosso compromisso para com todos os trabalhadores dos SMTUC, garantindo que tudo faremos para que sejam salvaguardados os seus direitos e condições laborais neste período de incerteza que atravessam, arrastando-os para um cenário de dúvidas e indefinições.
O STTS acredita que os trabalhadores serão sempre parte da solução e nunca do problema. No entanto, não nos revemos em determinados atos irrefletidos que, embora possam parecer frutíferos no imediato, podem também trazer insegurança e instabilidade para o processo negocial. Acreditamos na seriedade das negociações e na responsabilidade das partes envolvidas, mas queremos e devemos fazer parte delas, contribuindo de forma construtiva para garantir o melhor resultado possível para os trabalhadores.
Destacamos ainda os temas abordados na recente reunião entre o Governo e a Câmara Municipal de Coimbra, onde se reforçou o compromisso de continuar este processo negocial com todas as partes disponíveis, bem como a discussão sobre a possível empresarialização dos SMTUC. Salientamos que todas as decisões devem ser tomadas com a máxima responsabilidade, uma vez que estão em causa a vida laboral e a estabilidade familiar dos trabalhadores dos SMTUC.
Recordamos também que, em junho de 2024, foi realizada uma reunião com o Presidente do Conselho de Administração dos SMTUC, Dr. Jorge Jesus, e os sindicatos que representam os trabalhadores dos SMTUC, Dr. Jorge Miguel Jesus, e os sindicatos que representam os trabalhadores dos SMTUC, com o objetivo de abordar esta questão. Na ocasião, ficou definido que o Presidente da Câmara Municipal de Coimbra, Dr. José Manuel Silva, seria parte integrante das futuras reuniões sobre este tema. Contudo, desconhecemos os desenvolvimentos ocorridos até à presente data.
Apesar desta falta de informação quanto aos avanços da negociação, saudamos o empenho do Município e dos seus trabalhadores nos esforços para encontrar uma solução justa e duradoura para este impasse. Adicionalmente, reconhecemos e valorizamos o empenho demonstrado pelo Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território (SEALOT) e pela Comissão de Trabalhadores (CT), que têm sido parte fundamental no acompanhamento e discussão das questões laborais dos SMTUC. A participação ativa destas entidades é essencial para garantir um processo transparente e eficaz, que realmente vá ao encontro das necessidades dos trabalhadores.
Por fim, reforçamos que o não envolvimento do STTS nestas negociações, contrariando o compromisso assumido na reunião de junho de 2024, não contribui para a credibilidade do processo. Sendo parte integrante deste debate, consideramos essencial que todas as entidades envolvidas cumpram os compromissos assumidos e garantam que todas as vozes representativas dos trabalhadores sejam devidamente ouvidas.
O STTS continuará a lutar pela justiça, transparência e garantia de condições dignas para todos os profissionais e espera que todos os intervenientes neste processo atuem com seriedade, razoabilidade e bom senso.
Viana do Castelo, 30 de maio de 2025
STTS – Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Serviços e de Entidades com Fins Públicos