Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Serviços e de Entidades com Fins Públicos

O Mito das Greves à Sexta-Feira

Há uma frase que se ouve sempre que um sindicato marca uma greve: «Lá vem outra sexta-feira.» A acusação é simples e repete-se em Portugal como em Itália: os trabalhadores fariam greve para prolongar o fim de semana. Este texto põe essa ideia à prova com factos, datas e lei. Conclui que a frase tem um fundo verdadeiro, mas que o essencial é falso: as greves não são sempre à sexta-feira, a greve custa salário em qualquer dia da semana e o que dá força a uma greve é a razão que a justifica.

1. Uma história com mais de cem anos

1910  O primeiro reconhecimento

Em dezembro de 1910, dois meses depois da implantação da República, o Governo Provisório reconheceu pela primeira vez o direito à greve em Portugal. Foi a resposta a um movimento operário que, desde o início do século, se organizava e reivindicava melhores condições de trabalho, muitas vezes apoiando o próprio movimento republicano.

1933/1934 Proibição e resistência

A liberdade durou pouco. A Constituição de 1933 e o Estatuto do Trabalho Nacional proibiram a greve e o lock-out, e o Decreto-Lei n.º 23 870, de 18 de maio de 1934, tipificou-os como crime. A 18 de janeiro de 1934, operários anarquistas, comunistas e socialistas tentaram uma greve geral contra a integração dos sindicatos no aparelho do Estado. A greve nunca chegou a ser geral, mas na Marinha Grande os vidreiros revoltaram-se. A repressão foi dura, e a data permanece na memória do movimento operário português, embora a sua dimensão real ainda hoje seja discutida pelos historiadores.

1974 O 25 de Abril devolve a greve

Com a Revolução de 25 de Abril, o regime de proibição caiu. O Decreto-Lei n.º 392/74, de 27 de agosto, conhecido como a primeira lei da greve da democracia, garantiu de novo aos trabalhadores o direito de parar.

1976/1977 Um direito fundamental

A Constituição de 1976 consagrou a greve como direito fundamental (hoje no artigo 57.º da CRP). A Lei n.º 65/77, de 26 de agosto, que revogou o diploma de 1974, deixou duas regras que ainda hoje estruturam o regime legal: o direito à greve é irrenunciável e compete aos trabalhadores definir o âmbito de interesses a defender através da greve. Desde 1997, a própria Constituição impõe como limite a prestação de serviços mínimos indispensáveis. Atualmente, o regime geral está no Código do Trabalho, a partir do artigo 530.º.

2. As greves de 30 de novembro e 2 de dezembro de 2026

Mais de um século depois de 1910, os trabalhadores voltam a parar por razões concretas. Quem cuida de si também precisa de cuidados.

30 de novembro (segunda-feira) Greve Nacional da Saúde

Aviso prévio: STTS. Abrange todos os trabalhadores da Saúde: SNS, ULS, Açores e Madeira.

  1. Regularização do SIADAP, biénios 2021/2022, 2023/2024 e ano 2025.
  2. Subsídio de risco para Técnicos Auxiliares de Saúde e Enfermagem.
  3. Mais profissionais, contra o abuso de turnos suplementares de 14 e 16 horas.
  4. TSDT: conservação dos pontos e nova carreira e tabela para CIT nas EPE, com retroativos a 1/1/2026.

30 de novembro (segunda-feira) — Greve dos Não Docentes

Aviso prévio: STMO. Escola pública, Misericórdias e IPSS, em Portugal Continental.

  1. Carreiras especiais de Assistente/Auxiliar de Ação Educativa e de Assistente de Administração Escolar.
  2. Tabela remuneratória própria para os Não Docentes.
  3. Suplemento de Penosidade e Insalubridade nas Unidades de Ensino Especializado.
  4. Revisão da portaria de rácios e ADSE para trabalhadores das IPSS.

2 de dezembro (quarta-feira) Greve da Administração Pública

Aviso prévio: FESINAP. Administração central, regional e local, SNS, SESARAM, SRS Açores, IPSS e serviços.

  1. Subida de um nível remuneratório para quem tem 10 anos de serviço sem progressão.
  2. Revisão do SIADAP: manter e repor os pontos, ninguém recomeça do zero.
  3. Cartão Refeição de 10,20 € diários, livre de imposto.
  4. Penosidade e Insalubridade para mais trabalhadores; subsídio de risco para TAS e Enfermagem.

Concentração: 30 de novembro, às 10 horas, no Hospital de Santa Maria.

Note-se o calendário: nenhuma destas greves é à sexta-feira. Uma é a uma segunda-feira, a outra a uma quarta-feira.

3. O mito da sexta-feira

A acusação

Em Portugal, a crítica é recorrente sobretudo na Educação. Em novembro de 2024, um especialista em Direito do Trabalho alertou, na Rádio Renascença, para a «banalização» da greve, notando que as sucessivas paralisações nacionais nas escolas desse ano letivo surgiam coladas ao fim de semana. Em Itália, a acusação chegou ao topo do Estado: a Presidente do Conselho de Ministros e o Ministro das Infraestruturas ironizaram publicamente com as greves gerais convocadas para sextas-feiras, insinuando que o objetivo seria o «fim de semana prolongado».

O que dizem os números e os outros países

  • Itália. Uma análise do jornal Il Fatto Quotidiano mostra que, em 2023, 41% das greves nacionais foram marcadas para uma sexta-feira. A sexta-feira é o dia preferido, mas está longe de ser o único: mais de metade das greves nacionais decorreu noutros dias. O mesmo jornal explica a preferência pelo maior impacto e, logo, pelo maior peso negocial.
  • Bélgica. Em outubro de 2026, os sindicatos belgas organizaram um Dia Nacional de Ação numa sexta-feira (9 de outubro) e uma greve nos serviços públicos numa segunda-feira (12 de outubro). Foram escolhidos os dois dias à volta do fim de semana, sem que daí se retirasse qualquer conclusão sobre a seriedade da luta contra os cortes orçamentais.
  • França. Acontece o contrário. A maioria das greves interprofissionais decorre à terça ou à quinta-feira. Para os funcionários públicos franceses, uma greve renovável que comece à sexta e continue na segunda pode ser contada como quatro dias de ausência, com quatro dias de salário descontados. Por isso, os sindicatos evitam a sexta-feira.

O que o mito esconde

  • A greve custa salário em qualquer dia. A greve suspende o contrato de trabalho, incluindo o direito à retribuição (art. 536.º do Código do Trabalho). Um dia de greve à sexta custa exatamente o mesmo que um dia de greve à terça.
  • Para muitos trabalhadores, o fim de semana não existe. Na Saúde, nas IPSS, nos transportes ou na recolha de resíduos trabalha-se por turnos e por escala, ao sábado, ao domingo e nos feriados. Para estes trabalhadores, parar à sexta-feira não prolonga fim de semana nenhum.
  • A escolha do dia é uma escolha de impacto. Os sindicatos escolhem os dias que dão mais visibilidade à reivindicação e mais força à negociação. É a mesma lógica que leva uma empresa a lançar um produto num dia escolhido, e ninguém a acusa por isso.
  • Acusar o dia é fugir ao conteúdo. Quando o debate se centra no calendário, deixa de se discutir o SIADAP, os turnos de 16 horas, os 10 anos sem progressão ou o subsídio de risco. É esse o efeito útil da acusação para quem a faz.

4. O que o mito tem de verdade e porque isso não muda nada

Seria desonesto dizer que a crítica nasce do nada. Em Itália, a sexta-feira é de facto o dia mais escolhido. Em Portugal, houve anos em que várias greves seguidas na Educação ficaram coladas ao fim de semana. E a Greve Nacional da Saúde convocada pelo STTS a 2 de outubro de 2026 foi a uma sexta-feira.

Mas reconhecer isto não dá razão ao mito. Primeiro, a escolha do dia é legítima: cabe aos trabalhadores definir como e quando defendem os seus interesses, e é a lei que o diz. Segundo, nenhuma das greves de 30 de novembro e 2 de dezembro de 2026 é à sexta-feira. Terceiro, uma greve não vale pelo dia em que é feita. Vale pela justiça daquilo que reivindica e pela adesão de quem a faz.

5. Conclusão

De 1910 a 2026, o direito à greve foi conquistado, perdido e reconquistado. Nunca foi um feriado. Foi sempre um sacrifício: de salário, de tempo e, no passado, de liberdade. Quem reduz uma greve ao dia da semana em que acontece não está a discutir a greve. Está a evitá-la.

O que conta não é o dia. É a razão.

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