AVISO PRÉVIO DE GREVE DOS TRABALHADORES DA SAÚDE

O SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES DOS SERVIÇOS E DE ENTIDADES COM FINS PÚBLICOS –STTS apresentou o aviso prévio de greve para a Saúde, com os fundamentos nele expressos com inicia a 09 de janeiro que perdurará até dia 28 de fevereiro.

O Governo não pode continuar a tratar os trabalhadores com “esmolas”, quando todas as carreiras necessitam de uma revisão de alto a baixo, a começar pela carreira do Técnico Auxiliar de Saúde e do Assistente Operacional, foi um erro clamoroso, juntando “alhos e bugalhos” na mesma categoria, a todos pagando a mesma remuneração.

Por mais dignas que sejam todas as profissões, atividades, áreas funcionais da Administração Pública, tem de existir uma diferenciação salarial substancial entre estas duas carreiras, a segunda que apenas necessita da escolaridade obrigatória, a primeira porque exige formação na área da prestação de cuidados permanentes ao doente.

Com este e outros pressupostos, o STTS decidiu agendar uma Greve Geral para a Unidade Local de Saúde da Região de Aveiro, EPE, Unidade Local de Saúde de Entre Douro e Vouga, EPE, Unidade Local de Saúde do Médio Tejo, EPE, Unidade Local de Saúde de São João, EPE, Unidade Local de Saúde do Alto Minho, EPE, Centro Hospitalar de Lisboa Norte e Unidade Local de Saúde do Algarve, E.P.E, para os meses de Janeiro e Fevereiro de 2025, com inicio a 09 de Janeiro para todos os Trabalhadores da Saúde às horas extras e às cirurgias adicionais no âmbito do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC).

Estes trabalhadores desejam uma negociação séria sobre as carreiras e sobre o Sistema de Avaliação do Desempenho (SIADAP).

A 1 de janeiro de 2024 com a publicação do Decreto-Lei n.º 120/2023, de 22 de dezembro, o governo reconheceu a especificidade das funções desenvolvidas por grande parte dos assistentes operacionais dos serviços e estabelecimentos de saúde integrados no Serviço Nacional de Saúde (SNS), criando a carreira de Técnico Auxiliar de Saúde, reconhecendo a carreira como de grande importância para o funcionamento regular e eficiente das diversas unidades de saúde.

O Facto é que, à data de hoje, 09 de janeiro de 2025 há trabalhadores dos estabelecimentos de saúde integrados no Serviço Nacional de Saúde (SNS) que ainda não foram colocados na carreira.

O Facto é que, ainda não estão a receber como deveriam com base na Tabela Remuneratória da carreira do Técnico Auxiliar de Saúde (TAS).

O Facto é que, aos trabalhadores dos estabelecimentos de saúde integrados no Serviço Nacional de Saúde (SNS) já lhes são devidos milhares de euros, pois o pagamento será com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2024.

Pelos trabalhadores dos estabelecimentos de saúde integrados no Serviço Nacional de Saúde (SNS) aos quais não lhes foi ainda atribuída a avaliação de desempenho dos biénios 2019/2020 e 2021/2022.

Pelos trabalhadores que em 2019, lhes foram retirados os pontos atribuídos por via da avaliação de desempenho, impedindo-os de progredirem na carreira, exigimos a sua reposição assim como o cumprimento do Sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho – SIADAP.

Exige-se também a atribuição do Subsídio de Risco aos trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde integrados na carreira do Assistente Operacional e Técnico Auxiliar de Saúde.

Pela contratação de pessoal, contra uso e abuso dos turnos suplementares e cargas horarias de 16 horas de serviço continuo;

Contra o atropelo, das funções do Técnico Auxiliar de Saude e do Assistente Operacional.

Pela Regulamentação, do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC) e do Centro de Responsabilidade Integrado – CRI.

Uma vez mais, agora o Governo PSD / CDS, está a dar primazia à negociação com as estruturas sindicais que em 2008 conduziu à extinção de várias carreiras e à agregação em apenas três, terminando com a estrutura remuneratória então existente.

Queremos ser ouvidos e devemos ser ouvidos, o Sindicato Nacional Dos Trabalhadores Dos Serviços E De Entidades Com Fins Públicos – STTS, representa um número significativo de trabalhadores na área da Saúde, está provado que estes acordos se traduziram na implementação do miserabilismo no seio dos trabalhadores da Saúde, contra o qual o STTS lutará com o apoio dos trabalhadores.

Viana do Castelo, 09 de janeiro de 2025

PRÉ AVISO     NOTA DE IMPRENSA      ESCLARECIMENTO