Em 28 de junho de 2016, um grupo de trabalhadoras e trabalhadores da Comunidade Intermunicipal do Alto Minho decidiu que a defesa dos seus direitos laborais não podia esperar por ninguém. Nascia assim o Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Serviços e de Entidades com Fins Públicos – STTS. Dez anos depois, esse gesto inicial, modesto na escala, mas firme no propósito, deu origem a uma organização sindical com implantação nacional, presente em unidades locais de saúde, autarquias e outras entidades com fins públicos de norte a sul do país.

De regional a nacional

O percurso do STTS não foi construído em linha reta nem por decreto. Em janeiro de 2017, menos de um ano após a fundação, o sindicato alargou a sua ação à Região Norte de Portugal Continental, reconhecendo que os problemas dos trabalhadores do Alto Minho eram, no essencial, os mesmos que os dos seus colegas noutros pontos da região. Essa expansão preparou o passo seguinte: em dezembro de 2020, em plena pandemia — quando defender quem trabalha nos serviços públicos e de saúde deixou de ser uma bandeira setorial para se tornar uma urgência nacional, o STTS assumiu-se como sindicato de âmbito nacional.

Hoje, o STTS integra a Federação Nacional de Sindicatos Independentes da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos – FESINAP, dispondo de delegações regionais, e representa centenas de associados em Unidades Locais de Saúde e Entidades Públicas Empresariais do país, quer estejam vinculados por contrato individual de trabalho, quer se encontrem em regime de vínculo de emprego público (LTFP).

Conquistas que se contam em direitos concretos

Um sindicato mede-se pelo que consegue mudar na vida de quem representa, não pelas palavras que produz. Em dez anos, o STTS, frequentemente em conjunto com a FESINAP e outras estruturas sindicais, esteve na origem ou na primeira linha de:

• Acordos de definição de serviços mínimos negociados com Unidades Locais de Saúde, como os alcançados com as ULS de Loures, Lezíria e Amadora/Sintra, Santa Maria, São João entre outros, que garantiram simultaneamente o direito à greve e a segurança dos utentes;
• Um aditamento ao Acordo Coletivo de Trabalho com o Município do Porto, Espinho, Viana do Castelo, Ponte de Lima e outros, que introduziu dias de férias adicionais associados à avaliação de desempenho, antecipou o início do período noturno e alargou o limite de trabalho suplementar, um resultado que hoje serve de referência para negociações idênticas noutros municípios;
• A participação ativa nas greves gerais da Administração Pública, de 2020 a 2026, com adesões que rondaram os 90% em vários serviços, e nas mobilizações setoriais de 2026, exigindo a reposição de direitos suprimidos e condições de trabalho dignas;
• A presença do STTS na Assembleia da República, levando diretamente aos decisores políticos as reivindicações de quem trabalha nos serviços públicos.

Nenhuma destas conquistas foi garantida à partida, e seria desonesto sugerir o contrário. Foram o resultado de negociação persistente, de mobilização quando a negociação não bastou, e da paciência de continuar a insistir mesmo quando as respostas do lado empregador público ou privado, tardaram ou faltaram.

Mensagem do Presidente

«Quando fundámos este sindicato, em 2016, fizemo-lo com a convicção simples de que ninguém defende os trabalhadores do Alto Minho, ou de qualquer outra região deste país, tão bem quanto os próprios trabalhadores organizados. Dez anos depois, essa convicção mantém-se intacta, mas o alcance mudou: já não falamos de uma comunidade intermunicipal, falamos de um sindicato presente em unidades de saúde e autarquias de norte a sul de Portugal.

Não escondo que os próximos anos vão exigir tanto ou mais do que os primeiros dez. O quadro legal do trabalho em funções públicas continua em discussão, os pacotes legislativos anunciados vão continuar a exigir da nossa parte vigilância e capacidade de resposta, e as condições concretas de quem trabalha nos serviços públicos continuam, em muitos casos, aquém do que é justo. Comemoramos dez anos não com um balanço encerrado, mas com o compromisso de que o STTS continuará a fazer o que sempre fez: representar sem promessas fáceis, negociar com rigor e, quando for necessário, mobilizar sem hesitação.

A quem já é nosso associado, obrigado pela confiança. A quem ainda não é, o convite mantém-se: um sindicato só é tão forte quanto os trabalhadores que o compõem.»

Mário Rui, Presidente do STTS

Os próximos dez anos

O STTS não celebra esta década como um ponto de chegada. O calendário sindical de 2026 já o demonstra: ações de greve na função pública, na saúde e no setor não docente, negociações em curso em múltiplas entidades, e um quadro legislativo laboral em transformação que vai exigir do sindicalismo público independente a mesma atenção que exigiu nos últimos dez anos. O STTS entra na sua segunda década com a estrutura, a experiência e a rede de parceria com a FESINAP para continuar a fazê-lo.

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