Salário mínimo nacional em 2021

Salário mínimo nacional em 2021

O salário mínimo nacional sobe para € 665, após a aprovação do Governo a 22 de dezembro. Esta subida, que produz efeitos a 1 de janeiro de 2021, representa um acréscimo nominal de 4,7%, face ao nível de 2020 (€ 635).

Este aumento de € 30 integra-se na meta definida pelo Governo para toda a legislatura, que é a de atingir os € 750 em 2023.

Para minimizar o impacto nas empresas desta subida de salários, o Governo estuda agora quais as formas de o fazer. A devolução do acréscimo de TSU a pagar pelas empresas, poderá ser um mecanismo possível.

O que inclui o salário mínimo nacional?

Quando falamos de salário mínimo referimo-nos, apenas, ao valor base da remuneração do trabalhador. Este montante não inclui subsídio de alimentação, ajudas de custo ou acréscimos remuneratórios por trabalho por turnos, noturno ou isenção de horário.

Os subsídios de férias e de Natal também não estão incluídos neste montante. Isto significa que caso sejam pagos em duodécimos, o valor dos subsídios irá acrescer à remuneração base, que não pode ser inferior a € 665.

Salário mínimo e retenção em IRS em 2021

De acordo com as novas tabelas de retenção na fonte de IRS aprovadas para 2021, e divulgadas recentemente, o patamar mínimo de retenção na fonte alterou-se dos € 659 para € 686, acomodando desta forma o aumento do salário mínimo. Assim, quem receber o salário mínimo de € 665 está isento de retenção na fonte.

Verifique o impacto no seu salário mensal a partir de janeiro de 2021, nas novas tabelas de retenção na fonte de IRS e nas simulações disponibilizadas pelo Governo para diferentes perfis de contribuinte e níveis de rendimento.

Evolução do salário mínimo em Portugal

Desde 2008, sensivelmente desde o rebentar da última crise financeira, o salário mínimo em Portugal subiu de € 426 para € 635 em 2019, o que representa um crescimento acumulado de cerca de 50%, em termos nominais.

Se considerarmos apenas os últimos 10 anos (2010-2019) então esse crescimento foi de 26%. Falamos de taxas nominais de crescimento, isto é, não incorporamos o efeito da taxa de inflação.

Para perceber o real crescimento do salário, há que descontar à sua taxa de crescimento (nominal), a taxa de crescimento dos preços (taxa de inflação). De que importará uma taxa de crescimento do salário de 5%, se os preços crescerem 7%? Ou até 4%? Por isso é tão importante falar em taxas de crescimento reais quando, como neste caso, falamos de salários.

Ora, descontando então as taxas de inflação em cada período, obtemos para Portugal taxas de crescimento reais inferiores e até mesmo negativas, significando uma desvalorização real do salário mínimo ou uma efetiva perda de poder de compra.

Tal verificou-se no período entre 2011 e meados de 2014, quando o salário mínimo esteve congelado nos € 485 (período de forte recessão e chegada da troika a Portugal).

De acordo com o documento de julho de 2019, “Salário Mínimo Nacional, 45 anos depois”, do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, a não atualização do salário mínimo naquele período traduziu‐se em perdas de poder de compra de cerca de 1,5% em 2011, 2,7% em 2012 e dos 0,3% em 2013:

Fontes: Diários da República, Comissão Europeia; Notas: (1) variações referentes a 2014 referem-se a um valor ponderado para o ano; (2) valores do documento original ajustados pela taxa de inflação verificada em 2019.

Salário mínimo na Europa

Ainda de acordo com o mesmo estudo, não obstante os últimos aumentos verificados no salário mínimo em Portugal, o país não tem alterado a sua posição relativa no ranking europeu, mantendo-se como um dos países onde o salário é mais baixo, entre os países da UE e Área do Euro.

Portugal ocupava o 12.º lugar entre os 22 países da União Europeia que atualizaram o salário mínimo por via legislativa em 2019 (tinha o mais baixo dos salários classificados como de nível médio). Itália, Chipre, Áustria, Dinamarca, Finlândia e Suécia ficaram fora das contas, uma vez que não têm retribuição mínima estatutária (aplicam-se os denominados wage floors ao nível setorial), que são fixados por contratação coletiva.

O estudo (disponível aqui), baseado em dados do Eurofound, aponta o Luxemburgo como o melhor classificado da tabela, com um salário mínimo de € 2.071,10 (3x o português) e a Bulgária no fundo da lista, com uma retribuição mínima de € 286,30.

Portugal fica atrás de países como a Grécia, Malta, Eslovénia e Espanha (todos de nível médio), e apenas supera o grupo de países de “nível reduzido”, todos eles da Europa de Leste.

Para que seja possível comparar os vários países, e porque nem todos os países têm, por exemplo, 14 salários anuais, o estudo converteu o valor anual dos salários mínimos em 12 ordenados mensais para todos os países analisados (salário nacional ajustado é, assim, de € 700 = 600*14/12):