AVISO PRÉVIO DE GREVE PARA TODOS OS TRABALHADORES DA SAÚDE A PARTIR DE 01 DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2026

Exmos. Senhores:

Primeiro-Ministro, Ministro de Estado e das Finanças, Ministra da Saúde, Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e ao Concelhos de Administração das Unidades Locais de Saúde e demais entidades integradas no Serviço Nacional de Saúde, Diretora-Geral da Administração e do Emprego Público, Diretora-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, que nos termos e para os efeitos previstos nos artigos 394º, 395º e 396º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei nº 35/2014, de 20 de Junho e na Secção I, do Capitulo II e artigos 530º a 539º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei nº 7/2009, de 12 de Fevereiro, os trabalhadores abrangidos pelo âmbito estatutário deste Sindicato, independentemente da natureza do vínculo ou contrato, carreira ou filiação sindical, sejam de carreiras gerais, especiais ou corpos especiais, dos Serviços da Administração Direta e Indireta do Estado do âmbito do Ministério da Saúde, Institutos Públicos, demais pessoas coletivas de direito público, privado e utilidade pública e privada e, Entidades Empresariais prestadoras de cuidados de saúde, no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, sejam Entidades Públicas Empresariais ou Parcerias Público-Privadas, Serviço de Utilização Comum dos Hospitais, e demais entidades empregadoras de trabalhadores que exercem funções no SNS, vem o SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES DOS SERVIÇOS E DE ENTIDADES COM FINS PÚBLICOS – STTS, NIF 514162988, vem declarar e tornar pública greve com inicio a 01 de janeiro prolongando-se até ao dia 31 de dezembro de 2026, para todos os Trabalhadores da Saúde independentemente do Vinculo, Carreira ou Filiação Sindical às horas extras e às cirurgias adicionais no âmbito do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC), com o objetivo de lutar:

1. Reposição dos pontos do SIADAP retirados aos trabalhadores como contagem de tempo de serviço para efeito de progressão remuneratória;
2. Regularização das avaliações do desempenho (SIADAP 3);
3. Pelo reconhecimento da Carreira do Técnico Auxiliar de Saúde, como profissão de desgaste rápido;
4. Pela contratação de pessoal, contra uso e abuso dos turnos suplementares e cargas horarias de 16 horas de serviço continuo;
5. Criação do Cartão Refeição, através de negociação em Acordo Coletivo de Trabalho, para o valor diário de 10,20 €, livre de imposto;
6. Pela aplicação do subsídio de risco, na carreira de Técnico Auxiliar de Saúde e Enfermagem;

Mais se comunica que em relação aos trabalhadores que laboram em regime de turnos:

Quando o ciclo se inicia em cada dia de calendário às 20:00 horas ou depois, a greve pode ir do início do ciclo em 31 de dezembro de 2025 e prolonga-se até ao fim do respetivo ciclo do dia 31 de dezembro de 2026;

Quando o ciclo se inicia depois das 00:00 horas do dia 01 de dezembro de 2026, a greve pode ir até ao fim do ciclo do dia 31 de dezembro de 2026.

Os serviços mínimos serão assegurados, nos serviços referidos nos artigos 397º da LCTFP e 537º do Código do Trabalho que funcionem ininterruptamente 24 horas por dia, nos sete dias da semana, propondo-se indicativamente, em termos efetivos, um número igual àquele que garante o funcionamento aos domingos, no turno da noite, durante a época normal de férias, sendo que tais serviços serão fundamentalmente assegurados pelos trabalhadores que não pretendam exercer o seu legitimo direito à greve. Serão ainda assegurados os tratamentos de quimioterapia e hemodiálise já anteriormente iniciados.

Viana do Castelo, 12 de dezembro de 2025

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