Como vão subir os salários da função pública em 2023?

PERGUNTAS E RESPOSTAS

Sou assistente operacional e ganho 705 euros brutos. Quanto vai aumentar o meu salário no próximo ano?

Terão um aumento de 8% (mais 56,58 euros brutos) e o seu salário passa a ser de 761,58 euros mensais.

E os trabalhadores que ganham até 2600 euros brutos, que aumento terão?

Estes trabalhadores terão um aumento de 52 euros, o que corresponde ao avanço de um nível na Tabela Remuneratória Única (TRU).

Sou técnico superior e o meu salário bruto é 2779,27 euros. Vou ser aumentado também?

Como o salário é superior a 2600 euros, o aumento será de 2%. Neste caso, significa que o trabalhador passa a receber 2834,85 euros por mês, ou seja, mais 55,58 euros.

O subsídio de refeição vai ser alterado?

O subsídio de refeição da função pública vai passar de 4,77 euros para 5,20 euros por dia. Este novo valor começa a ser pago em janeiro de 2023, mas com retroativos a outubro de 2022.

O Governo garante que esta medida, conjugada com o aumento geral anual entre 2% e 8%, representa uma subida média dos salários de 3,9% no próximo ano.

A proposta do Governo prevê outras medidas de valorização dos trabalhadores da administração pública?

Sim, além do aumento geral anual dos salários, o Governo comprometeu-se a rever a TRU com efeitos já em 2023 nas carreiras gerais (técnico superior, assistente técnico e assistente operacional) e em algumas carreiras especiais.

Há alguma medida para distinguir os assistentes operacionais que foram admitidos há pouco tempo na função pública dos que estão na base da carreira há mais de 15 anos e recebem o mesmo salário?

Sim, o Governo decidiu criar um mecanismo para premiar a antiguidade destes trabalhadores, que acumulará com os aumentos regulares feitos em janeiro de cada ano. Quem tem mais de 30 anos de serviço sobe dois níveis remuneratórios e quem tem mais de 15 anos de serviço sobe mais um nível. A medida só se aplica a quem está na base da carreira e recebe o salário mínimo.

Inicialmente, a proposta previa que este aumento complementar acontecesse no momento da progressão na carreira, no âmbito do Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP), mas o Governo acabou por recuar e o modelo vai ser negociado com os sindicatos até ao final do ano.

Só para se perceber o impacto desta medida, um assistente operacional que tem agora um salário de 705 euros e 31 anos de serviço terá, por via da subida geral anual dos salários, um aumento de 8%, passando para os 761,58 euros. Além disso, avança duas posições na tabela salarial, ao abrigo desta medida para valorizar a antiguidade.

Como vai o Governo garantir a distância entre os salários dos assistentes operacionais e os dos assistentes técnicos?

Além do aumento previsto para todos os trabalhadores, os assistentes técnicos receberão um adicional de 52,11 euros logo em janeiro (que se soma ao aumento regular de 52 euros, perfazendo no total 104,22 euros), para que haja uma diferença de 100 euros entre as duas carreiras.

A revisão da TRU também abrange os técnicos superiores?

Sim. Além do aumento regular dos salários, está previsto receberem um complemento de 52 euros.

Quando é que isso acontecerá?

Logo em janeiro. Além do aumento regular dos salários que, no caso dos técnicos superiores, poderá corresponder a 52 euros ou a 2%, terão um aumento de mais 52 euros.

Tomando como exemplo um técnico superior que este ano ganha 1424,38 euros brutos mensais (a terceira posição da carreira), o seu salário vai subir por duas vias. Por via do aumento geral anual, terá um aumento de 52 euros (passando para os 1476,38 euros). Em virtude da revisão da TRU, receberá mais 52 euros, perfazendo um total de 104 euros, e o seu salário passará a ser de 1528,38 euros brutos. Trata-se de um aumento de 7,3%.

Inicialmente, o Governo propunha, que este ajustamento na carreira técnica superior fosse feito ao longo da legislatura. Mas depois das negociações com os sindicatos aceitou fazê-lo logo em 2023.

Todos os técnicos superiores receberão esse complemento?

Não, as duas posições salariais da base da carreira não serão abrangidas, uma vez que já tinham sido atualizadas em Julho deste ano (em 47,55 euros no caso dos estagiários e em 52 euros no salário de ingresso). Assim como os salários dos técnicos superiores com doutoramento, que tiveram um incremento de 200 euros (no caso dos técnicos superiores com doutoramento que estavam já na quarta posição salarial e passaram para a quinta) ou 400 euros (no caso dos técnicos superiores que estavam na segunda posição e passaram para a quarta) na mesma altura. Nestes casos, os trabalhadores apenas terão o aumento geral anual previsto para a generalidade da função pública.

As medidas agora anunciadas têm alguma implicação com as progressões obrigatórias ou gestionárias no quadro do SIADAP?

O Governo garante que as progressões vão fazer-se normalmente, até porque 2023 é o ano em que os resultados do ciclo avaliativo 2021/2022 terão efeitos. O executivo prevê que, no próximo ano, mais de 121 mil trabalhadores tenham, pelo menos, uma progressão ou promoção.

Houve outros avanços relevantes nas negociações entre o Governo e os sindicatos?

Outro dos avanços conseguidos tem que ver com o SIADAP. Até aqui, os trabalhadores perdiam os pontos que lhes tinham sobrado da sua progressão. Imaginemos um trabalhador que acumulou 14 pontos e só precisou de dez para fazer a progressão, perderia os dois pontos que lhe sobravam.

A intenção é que esses pontos possam continuar na posse do trabalhador, acelerando o momento da próxima progressão.

O SIADAP vai ser revisto?

No acordo assinado com as estruturas sindicatos, o Governo compromete-se a rever o SIADAP a partir de Janeiros de 2023 e confirma que os ciclos de avaliação passam a ser de um ano em vez de dois.

O facto de as medidas relativas à função pública estarem previstas neste acordo significa que não haverá mudanças até ao final da legislatura?

O Governo diz que um dos objetivos do acordo é dar previsibilidade aos trabalhadores. Porém, o acordo também prevê que seja reavaliado todos os anos quando ocorrerem as negociações para o Orçamento do Estado ou “sempre que ocorra alteração substancial das condições relativas a definição das matérias e calendários acordados”.