ESCLARECIMENTO SOBRE A GREVE DE 20 E 21 DE JUNHO
Ter-lhes-á sido dito que o Aviso Prévio de Greve não se aplica ou que a greve é só para os
sindicalizados neste SINDICATO.
O STTS esclarece:
A greve é de ÂMBITO NACIONAL e abrange TODOS os TRABALHADORES DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, tal como definido nos seus estatutos (Denominação e Âmbito).
O Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Serviços e de Entidades com Fins Públicos –
STTS, doravante designado por sindicato ou pela sigla STTS, é uma associação sindical
independente, sem fins lucrativos, que se rege pelos presentes estatutos, pelos regulamentos internos
aprovados pelos órgãos estatutários competentes e, supletivamente, pela legislação em vigor.
O STTS é uma associação sindical que integra os trabalhadores por conta de outrem e que
exerçam funções de serviços em todos os setores de atividade, público, privado, cooperativo e social,
incluindo o comércio, a restauração e o turismo, em todo o território nacional, qualquer que seja a
natureza jurídica do seu vínculo profissional.
O sindicato, em reforço do disposto no número anterior, de acordo com o princípio da
liberdade sindical, abrange todos os trabalhadores da administração pública central, regional e local,
que exerçam atividade profissional subordinada nas empresas públicas ou concessionárias de
serviços públicos, bem como, em geral, em quaisquer entes públicos ou privados que se encontrem
investidos de poderes de autoridade na prossecução de fins públicos ou prossigam atividades de
utilidade pública nacional, regional, inter-regional, intermunicipal ou local.
Assim, qualquer trabalhador com vínculo público, com contrato de trabalho em funções
públicas ao abrigo da Lei Geral de Trabalho em Funções Publicas (LTFP) ou com contrato
Individual de Trabalho (CITs) ao abrigo do Código de Trabalho, incluídos os Trabalhadores dos
Hospitais EPE, podem aderir há greve do próximo dia 20 e 21 de junho, atentos aos serviços
mínimos decretados pelo setor da Saúde.
O STTS, convida os trabalhadores a denunciarem qualquer pressão que os impeça de exercer
o direito legítimo à greve, fazendo-o para os contactos mencionados em rodapé.
258078833 – 932024652 – 914961951 – 917654964 – 915478247 – 932194389