A Federação Nacional de Sindicatos Independentes da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos – FESINAP vem denunciar e repudiar a exclusão deliberada da sua estrutura da mesa negocial relativa à valorização das carreiras da Administração Pública, promovida pelo Governo.

Esta atitude constitui um atentado ao pluralismo sindical e ao princípio da representatividade, pilares essenciais de qualquer Estado que se afirme democrático.

Ao afastar a FESINAP do processo negocial, o Governo demonstra, uma vez mais, que não respeita a liberdade sindical nem reconhece o papel legítimo dos Sindicatos Independentes que representam milhares de trabalhadores da Administração Pública.

O Governo revela, assim, uma clara incapacidade de lidar com estruturas sindicais independentes dos partidos políticos, optando por uma prática seletiva e discriminatória, que favorece determinadas tendências sindicais de matriz política, em detrimento de outras organizações que não se enquadram nessa lógica. Esta postura evidencia um comportamento pouco democrático e incompatível com os valores que o próprio Governo afirma defender.

A FESINAP não pode deixar de afirmar que esta exclusão não é apenas um desrespeito institucional para com a Federação, mas sobretudo um desrespeito para com os trabalhadores que representa e cujos direitos, expectativas e reivindicações ficam injustamente afastados do debate negocial.

A FESINAP reafirma o seu compromisso com a defesa intransigente da liberdade sindical, da Democracia e da representação efetiva dos trabalhadores, não deixando de denunciar todas as práticas que visem silenciar sindicatos independentes e limitar o pluralismo sindical.

Exigimos o respeito pela democracia sindical e a inclusão de todas as organizações representativas nos processos negociais que dizem respeito ao futuro das carreiras e das condições de trabalho na Administração Pública.

Com esta posição, o Governo deixa porta aberta à FESINAP para novas ações em defesa dos Trabalhadores da Administração Pública e do sindicalismo independente.

Note de Imprensa