Alterações ao Código do Trabalho 2019: as 20 novas regras dos contratos
CONTRATOS A TERMO CERTO E INCERTO
1. Diminui a duração máxima dos contratos
Todos os contratos a termo certo…
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Saiba o que muda no Código do Trabalho
O alargamento do período experimental para jovens à procura do primeiro emprego e a redução da duração dos…
Tem mais de 60 anos e 40 de descontos? Já pode pedir a reforma antecipada
Em causa está uma norma do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) que prevê o fim do fator de sustentabilidade para…
Governo vai dar orientação aos serviços públicos para reduzirem contratos a…
O Governo assume que já não terá tempo para alterar a Lei do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) até ao final da…
Regime de férias
REGIME DE FÉRIAS
(Art.ºs 126.º a 132.º e 152.º da LGTFP e Art.ºs 237.º a 247.º do CT)
Direito a férias (art.º…
Câmara de Viana investe 302 mil euros para tirar fibrocimento de 4 armazéns…
De acordo com o município, os trabalhos de remoção daquele material já foram iniciados e têm um prazo de execução…
Reduzido para dois anos período máximo dos contratos a prazo
O grupo de trabalho, criado no âmbito da Comissão de Trabalho e Segurança Social sobre as propostas do Governo e…
Trabalhadores passam a ter 40 horas de formação anual. As alterações à lei…
Os trabalhadores vão passar a ter direito a, no mínimo, 40 horas de formação por ano, em vez das atuais 35 horas. A…
Carreiras longas no Estado vão ter penalização reduzida no acesso à reforma
Os funcionários públicos vão poder reduzir em quatro meses a idade legal de acesso à reforma por cada ano de…
Diário da República n.º 106/2019, Série II de 2019-06-03
Foi publicado hoje, 03 de junho, no Diário da República n.º 106/2019, Série II de 2019-06-03, a Primeira Alteração…