O STTS – Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Serviços e de Entidades com Fins Públicos e a FESINAP – Federação Nacional de Sindicatos Independentes da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos anunciam a formalização de um importante acordo de adesão com o Município do Porto.
O STTS – Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Serviços e de Entidades com Fins Públicos e a FESINAP – Federação Nacional de Sindicatos Independentes da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos anunciam a formalização de um importante acordo de adesão com o Município do Porto.
Detalhes do acordo
Este acordo de adesão refere-se ao Acordo Coletivo de Trabalho n.º 98/2015, publicado originalmente no Diário da República, 2.ª série, n.º 217 de 05 de novembro de 2015, incluindo o Aditamento outorgado a 03 de outubro de 2024.
Principais medidas
O acordo introduz três melhorias significativas para os trabalhadores municipais:
- Férias adicionais**: Atribuição de mais três dias de férias, condicionados à obtenção de uma avaliação positiva.
- Horário noturno**: Antecipação do início do horário noturno para as 20 horas.
- Trabalho suplementar**: Aumento do limite de horas de trabalho suplementar para 200 horas.
Significado para os trabalhadores
Este acordo representa um avanço importante na proteção e melhoria dos direitos laborais dos funcionários municipais do Porto, estabelecendo condições de trabalho mais favoráveis e promovendo um ambiente laboral mais justo.
Perspetiva do STTS e FESINAP
Ambas as organizações sindicais consideram que este acordo:
– Reforça a importância da negociação coletiva na administração pública
– Demonstra o compromisso do Município do Porto em valorizar os seus trabalhadores
– Estabelece um precedente positivo para futuras negociações em outros municípios
Impacto esperado
A adesão a este acordo coletivo deverá resultar em:
– Melhoria das condições de trabalho para os funcionários municipais do Porto
– Maior clareza nos direitos e deveres dos trabalhadores
– Fortalecimento do diálogo entre a administração municipal e as organizações sindicais
O STTS e a FESINAP congratulam-se com esta evolução positiva e continuarão a trabalhar em colaboração com o Município do Porto e outras entidades públicas para garantir a contínua melhoria das condições laborais dos trabalhadores que representam.
PORTO. BTE
