REPOSIÇÃO DE DIREITOS UM DIA SUPRIMIDOS

O Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Serviços e de Entidades com Fins Públicos – STTS e o Município de Espinho, assinaram um Acordo Coletivo de Empregador Público -ACEP que repões direitos que um dia foram retirados.

O acordo prevê o aumento de mais três dias de férias, ou seja, ao período normal de férias acrescem mais 3 dias úteis, desde que o/a trabalhador/a obtenha uma menção positiva a partir do biénio 2019/2020.

Ao período normal de férias acresce, ainda, um dia útil por cada 10 anos de serviço efetivamente prestado.

O trabalhador/a que goze a totalidade do período normal de férias vencido a 1 de janeiro de um determinado ano até 30 de abril e/ou de 1 de novembro a 31 de dezembro, é concedido, no próprio ano, ou no ano imediatamente a seguir, consoante a sua opção, um período de 5 dias úteis de férias frias o qual não pode ser gozado nos meses de julho, agosto e setembro.

O trabalhador/a tem direito a dispensa do serviço no seu dia de aniversário, sem perda de remuneração.

O trabalhador/a que pretenda dar sangue benevolamente tem direito a dispensa do serviço no dia da doação, mediante prévia autorização e declaração justificativa emitida pelo serviço de recolha da doação de sangue, as faltas por motivo de doação de sangue não implicam a perda de quaisquer direitos ou regalias.

O trabalhador/a tem direito, dentro dos limites previstos na legislação em vigor, a dispensa para frequência de formação profissional.

Quando ocorra o falecimento de um familiar do/a trabalhador/a da linha colateral em 3.º grau (Tia ou Tio, sobrinha ou sobrinho o/a trabalhador/a tem direito ao dia do funeral, sem perda de remuneração.

O presente Acordo aplica-se a todos os associados do STTS e ou a todos os Trabalhadores que de livre vontade se venham a sindicalizar neste Sindicato.

“Esperamos que este Acordo vá ao encontro dos interesses dos nossos trabalhadores”, disse Maria Manuel Barbosa Cruz, presidente da Câmara de Espinho.